Folha de S. Paulo – Na terça (10), a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem a aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo, seja no Congresso, nas assembleias estaduais, nas câmaras municipais ou no Executivo.
Atualmente, um deputado que opta por se aposentar precisa abrir mão do salário de R$ 46.366,19 ou da própria aposentadoria, que pode superar esse valor, dependendo do tempo de contribuição.
Se aprovado, o projeto permitirá que parlamentares atualmente no exercício do mandato e já aptos à aposentadoria em a receber ambos os pagamentos. Também poderá beneficiar prefeitos, vereadores e deputados estaduais que hoje abrem mão do salário para manter o benefício previdenciário do Congresso, considerado mais vantajoso.
Além disso, a proposta institui o pagamento de gratificação natalina (13º salário) aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso, sob o argumento de que esse benefício é concedido “a todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais”. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
